Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site nightmaretv.net e do aplicativo de desktop Nightmare TV ("Serviço", "Software"). Ao acessar o site, baixar o Software ou comprar uma licença, você concorda com estes Termos.
1. Quem somos
O Nightmare TV é publicado e vendido por Zehra Uludağ Çapar, Turquia ("nós"), e desenvolvido por Tevfik Çapar. Os pagamentos são processados por um Merchant of Record terceirizado autorizado. O processador de pagamento vigente é exibido no momento da compra e no recibo que você recebe depois.
Contato: support@nightmaretv.net
2. Requisitos
Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal na sua jurisdição, para comprar uma licença. Ao comprar, você declara que o meio de pagamento utilizado é legitimamente seu.
3. Licença de software
O uso do Software em si é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) separado, incorporado a estes Termos por referência.
4. Compras e preços
- Os preços são exibidos em dólares americanos (USD) na página de compra. Os equivalentes em moeda local exibidos no pagamento são fornecidos pelo processador e podem incluir os impostos aplicáveis.
- Todas as transações são processadas pelo nosso Merchant of Record autorizado. Os termos do processador se aplicam à transação, além destes Termos.
- Teste grátis: Todos os recursos ficam liberados grátis por 7 dias, sem cartão e sem conta. Os 7 dias começam na sua primeira reprodução, não na instalação. Nada é cobrado quando o teste termina, então não há nada a reembolsar pelo teste em si. O teste grátis fica vinculado ao seu aparelho, então reinstalar o app não inicia um novo teste. Testes iniciados antes da mudança para 7 dias mantêm os seus 14 dias.
- Reservamo-nos o direito de alterar os preços de compras futuras. As licenças existentes não são afetadas.
- A licença vitalícia é um pagamento único que cobre as atualizações, incluindo mudanças de versão principal, enquanto o produto receber manutenção. Não há taxa de atualização nem cobrança recorrente. Não prometemos desenvolvimento para sempre; se um dia desativarmos o serviço de ativação, antes publicaremos uma chave permanente de desbloqueio offline, com pelo menos 90 dias de aviso prévio, conforme descrito no Compromisso de Continuidade.
5. Reembolsos
As condições de reembolso estão detalhadas na página Política de Reembolso. Em resumo: 14 dias, sem perguntas, para a primeira compra.
6. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Serviço ou o Software para:
- violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros (incluindo direitos autorais e de radiodifusão);
- acessar, redistribuir ou retransmitir conteúdo para o qual você não possua licença válida do titular dos direitos;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Software além do que a lei aplicável expressamente permitir;
- contornar os mecanismos de chave de licença ou de limite de aparelhos;
- revender, sublicenciar ou redistribuir o Software ou sua chave de licença;
- atacar, sobrecarregar ou sondar nossa infraestrutura, incluindo license.nightmaretv.net.
Podemos suspender ou revogar, sem reembolso, uma licença usada em violação destes Termos.
7. Isenção quanto ao conteúdo
O Software reproduz transmissões de áudio e vídeo provenientes de listas ou arquivos de mídia que você fornece. Não operamos, indexamos, endossamos nem monitoramos essas transmissões. Quaisquer questões de direitos autorais, licenciamento ou regulação decorrentes do conteúdo que você escolher reproduzir são de sua exclusiva responsabilidade.
8. Disponibilidade e mudanças
Fornecemos o Serviço em regime de melhores esforços, sem garantir tempo de atividade, disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas no Software. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos mediante aviso razoável. Correções de segurança podem ser publicadas sem aviso prévio.
9. Propriedade intelectual
O nome Nightmare TV, o logotipo, o design do site e o código-fonte do Software pertencem a Tevfik Çapar, são licenciados à editora e protegidos por direitos autorais e por lei de marcas. O Nightmare TV agrega ou se vincula a componentes de código aberto de terceiros (incluindo libmpv, FFmpeg, o framework Flutter e outros) sob suas respectivas licenças. A lista completa e os textos de licença estão incluídos no Software em Sobre → Licenças de código aberto.
10. Isenção de garantias
O SERVIÇO E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ OS UTILIZA POR SUA CONTA E RISCO.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou do Software, ou a eles relacionada, não excederá o valor que você pagou pela sua licença nos doze (12) meses anteriores à reclamação. Não responderemos por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, nem por perda de dados, de receita ou de lucros.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a editora, Zehra Uludağ Çapar, e o desenvolvedor, Tevfik Çapar, de qualquer reivindicação decorrente de (a) seu uso do Software em violação destes Termos, (b) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros, ou (c) o conteúdo que você acessar por meio do Software.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Türkiye. As controvérsias serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais de Malatya, Türkiye, sem prejuízo das normas cogentes de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência.
14. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão anunciadas no site. O uso continuado após uma alteração indica aceitação dos Termos revisados.
15. Autonomia das cláusulas e acordo integral
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos, junto com o EULA, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e nós quanto ao Serviço.